Política de Privacidade

FaturaWeb Personal · Atualizada em 4 de novembro de 2026

Responsável pelo tratamento

A CIA Linux, Lda., pessoa coletiva n.º 518671410, é responsável pelo tratamento dos dados do FaturaWeb Personal. Contacto de privacidade e exercício de direitos: info@faturaweb.com.

Finalidade e dados tratados

O serviço permite organizar finanças pessoais e familiares. Tratamos nome, email, palavra-passe protegida por hash, estado da conta, preferências, contas/carteiras, categorias, previsões, movimentos e notas introduzidos pelo utilizador. Para segurança e suporte, tratamos sessões, endereço IP, datas de acesso, eventos de auditoria, convites, pedidos de recuperação e eliminação e dados técnicos necessários à operação. A forma de pagamento é apenas uma indicação: não guardamos números de cartão, CVV ou credenciais bancárias.

Os dados são usados para executar o serviço solicitado, autenticar, recuperar o acesso, responder a formulários de contacto, enviar notificações operacionais, permitir partilha familiar e exportação. A prestação do serviço assenta na execução do contrato; a proteção de contas, prevenção de abuso e defesa de direitos assentam no interesse legítimo em manter a segurança e integridade do serviço, sem prejuízo dos direitos dos titulares. Obrigações jurídicas aplicáveis são cumpridas quando existam.

Independência do FaturaWeb fiscal

O Personal não emite faturas, não comunica movimentos à Autoridade Tributária e não fornece aconselhamento financeiro. Os seus dados não são misturados com o projeto de faturação FaturaWeb. Não se aplica ao histórico doméstico uma conservação fiscal automática de dez anos.

Partilha familiar e destinatários

O espaço pessoal é privado. Os dados de uma família são acessíveis aos membros autorizados, conforme as suas permissões. O responsável escolhe os membros e pode transferir a responsabilidade. Os prestadores de alojamento, infraestrutura, entrega de tráfego, email e suporte tratam apenas os dados necessários à prestação do serviço, sujeitos às obrigações aplicáveis. O painel administrativo gere contas e segurança e não disponibiliza os movimentos privados dos utilizadores; responsáveis de infraestrutura e backups podem ter acesso técnico.

Podemos comunicar dados quando exista uma obrigação jurídica ou ordem válida. Quando prestadores tratem dados fora do Espaço Económico Europeu, são utilizados os mecanismos de proteção aplicáveis, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo quando necessários. Esclarecimentos sobre os prestadores podem ser pedidos ao contacto de privacidade.

Cookies, PWA e Android

Usamos cookies essenciais de sessão e segurança e armazenamento local para a preferência visual. Não existem publicidade ou rastreadores de terceiros nesta aplicação. A PWA e o aplicativo Android necessitam de Internet para gravar operações; o service worker não guarda dados financeiros ou páginas autenticadas em cache. Ficheiros exportados são guardados no destino escolhido pelo utilizador e podem ser abertos sem Internet.

Conservação e eliminação

Os dados necessários ao serviço são conservados enquanto a conta estiver ativa. Sessões e ligações temporárias expiram segundo os seus prazos; a confirmação de eliminação é de utilização única e expira em uma hora. Sem confirmação por email, o pedido não elimina nem bloqueia a conta. Após a eliminação, conserva-se durante 24 horas apenas o hash da confirmação e a sua expiração, sem identidade ou dados financeiros, para permitir verificar o resultado se a resposta de rede se perder.

Após confirmação, a conta, as sessões, os dados do espaço pessoal e das famílias de que seja o único membro são eliminados da base ativa. Antes de eliminar uma conta responsável por uma família partilhada, é necessário transferir a responsabilidade para outro membro ativo. Nos espaços familiares de outros responsáveis, a participação é removida e a referência de autoria é anonimizada; os dados comuns são preservados para os restantes membros. Conteúdos partilhados que necessitem de análise individual podem ser objeto de pedido ao suporte.

Os registos de acesso associados à conta são removidos; os eventos familiares necessários são dissociados da identidade e o registo operacional de eliminação não inclui email, IP ou identificador da pessoa. Cópias de segurança permanecem protegidas e são expurgadas segundo o ciclo técnico de rotação. Um restauro deve reaplicar as eliminações antes de voltar a disponibilizar dados. Outros tratamentos estritamente necessários ao cumprimento de uma obrigação jurídica ou à defesa de direitos serão limitados a essa finalidade e explicados ao titular quando aplicável.

Como eliminar a conta e os dados

Direitos e contacto

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos aplicáveis, através de info@faturaweb.com. Pode ser necessária confirmação de identidade. Os pedidos são respondidos, em regra, no prazo de um mês, sem prejuízo das extensões previstas no RGPD. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança e alterações

Aplicamos HTTPS, controlo de acesso, isolamento por espaço, palavras-passe protegidas, limites de pedidos, auditoria e cópias de segurança. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Esta política será atualizada quando o funcionamento ou os requisitos aplicáveis mudarem.